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Sindicato do Vestuário de Sorocaba fecha CCT com ampliação de direitos

Além de garantir reajuste salarial acima da inflação, nova convenção coletiva estende conquistas sociais a companheiros(as) em casos de união civil decorrente de relação homoafetiva.



Paula Proença, presidenta do Sindicato, assinou nova Convenção Coleiva com validade até 1.º de julho de 2024

O Sindicato dos Trabalhadores no Vestuário de Sorocaba e Região, filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Vestuário da CUT (CNTRV), assinou nesta quarta-feira (19) a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que garantiu à categoria, além de reajustes acima da inflação, a inclusão de cláusulas sociais voltadas para os trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIAPN+.


Entre as conquistas incluídas na CCT-2023 está a extensão às uniões homoafetivas de todos os direitos relacionados ao cônjuge. De acordo com Paula Proença, presidenta do sindicato, mais que uma conquista, a inclusão representa uma ampliação de direitos no âmbito LGBTQIAPN+ que já haviam sido conquistados em anos anteriores e que também foram renovados integralmente agora.


Dentre os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIA+ que já constavam da CCT do setor de vestuário de Sorocaba e região e foram renovados estavam:


· garantia do uso do nome social na empresa (em crachás e lista de ramais)

· uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero, sem adoção de espaços exclusivos para LGBTQIAPN+

· criação de medidas para reprimir a prática de violência contra LGBTs


“Muitas das nossas reivindicações buscam melhorar as condições de trabalho e não dependem necessariamente de recursos econômicos, mas sim da boa vontade das empresas. Avançamos em cláusulas sociais e conquistamos uma CCT mais inclusiva”, afirma Paula.



Fruto de projeto sindical


Os avanços nos direitos específicos para trabalhadores e trabalhadores LGBTQIAPN+ para vestuários de Sorocaba e região reafirma o compromisso do Sindicato o projeto “Nós Vestimos Todas as Cores”, desenvolvido pela CNTRV e Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estuddos Socioeconômicos (Dieese), com apoio do Fundo Brasil.


O projeto envolve sindicatos de diversas regiões do país no combate à discriminação e ao preconceito nos locais de trabalho, além de garantir direitos a trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIAPN+ nas convenções e acordos coletivos.


Segundo Paula Proença, o projeto despertou nas dirigentes do Sindicato a preocupação em adequar a convenção às realiadades atuais. Por isso, explica a sindicalista, o texto atual da CCT agregou as letras “P” e “N” (Pansexuais e Não-binarie) à sigla que até então era descrita apenas como LGBTQIA+.


“Sempre trabalhamos o conceito de ‘sindicato-cidadão’, porque apesar de sabermos da importância de lutarmos por reajustes e trabalho digno, entendemos que também temos que lutar pela construção de uma sociedade cada vez mais justa, fraterna, solidária e inclusiva”, afirma Paula Proença.


Dirientes do Sindicato em oficina do projeto Nós "Vestimos Todas as Cores", realizada na Praia Grande em abril de 2023.


Licença casamento, CIPA e equidade


A CCT assinada pelo Sindicato do Vestuário de Sorocaba e Região dá maires garantias aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras LGBTQIAPN+, potencializa o combate ao assédio e promove a equidade salarial conforme legislação recém instituída no país. A garantia de concessão da chamada licença casamento, que assegura licença remunerada de três dias úteis, incluindo o dia do casamento, para união estável e extensiva às uniões homoafetivas é um dos casos.


"Tudo que está na Lei precisa ser reforçado na Convenção Coletiva. Nem sempre trabalhadores e trabalhadoras LGBTs têm seus direitos garantidos e essa cláusula elimina qualquer interpretação discriminatória por parte de recursos humanos", explica Proença.


Outro benefício incluído na CCT foi a obrigação de que as CIPAs, conforme promulgação da Lei 14.457/22 de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio, ficam obrigadas a adotarem condutas específicas de combate ao assédio, com a implementação de ferramentas como um canal de denúncias.


A atual CCT do setor do vestuário de Sorocaba e região também agregou ao seu texto os princípios previstos na Lei nº 14.611 sancionada no início de julho deste ano pelo presidente Lula que preveem a igualdade salarial entre homens e mulheres e equidade de gênero e de raça.


Salários


Para salários e cláusulas econômicas, a nova CCT do setor do vestuário de Sorocaba e região garantiu reajustes que variam de 5% a 7,14% diante de uma inflação de cerca de 3% no período.


Para os salários de até R$ 2.900,00, o reajuste será de 7,14%, enquanto que quem ganha acima deste valor terá reajuste de 5%. Os pisos ficaram definidos em R$ 1.800,00 (qualificado) e R$ 1.650,00 (não-qualificado). Saiba mais AQUI



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