Bolsonaro sanciona MP que permite acordos de redução de jornada e salário

July 10, 2020

Anúncio foi feito em rede social. Medida está em vigor há mais de três meses

 

 

 

 

Quase em cima do prazo, como tem se mostrado habitual, Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (6) a Medida Provisória 936, que permite acordos individuais de jornada e salário. O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Senado em 19 de junho, depois de passar pela Câmara.

 

O anúncio, sem muitos detalhes, foi feito pelo presidente em rede social. Por isso, ainda não se sabe se houve algum veto ao texto, que criou, desde 1º de abril, o chamado Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. São medidas válidas durante o período de calamidade decretado por causa da pandemia.

 

Segundo o Ministério da Economia, até meados do mês passado, o programa havia preservado mais de 10 milhões de postos de trabalho, com acordos de suspensão de contrato e redução salarial e de jornada. A MP prevê reduções de 25%, 50% ou 70%, por até 90 dias.

 

Entre outras medidas de flexibilização das leis trabalhistas, o Senado ainda está com a MP 927, que mexe com direitos como férias e banco de horas. Com forte rejeição da oposição, o texto ainda não tem data para entrar na pauta.

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