Brasil ratifica Convenção da OIT que assegura trabalho decente para trabalhadoras domésticas

February 7, 2018

 

Ainda no governo Dilma, foram iniciados os trâmites para que o Brasil se tornasse signatário da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que garante trabalho decente, direitos e salários para trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

Na última sexta-feira, 31, em Genebra, o Brasil finalmente ratificou a Convenção e se tornou o 14.º país da região das Américas a ser signatário do documento.

 

Reforma Trabalhista preocupa

“Trata-se de uma luta muito longa e árdua das trabalhadoras domésticas que somente conquistaram alguns direitos no Governo Dilma, quando foram estabelecidos carga horária, multa por demissão injustificada, acesso aos direitos sociais, dentre outros. Mas a preocupação da Central Única dos Trabalhadores é que, com a Reforma Trabalhista vigorando, a Convenção 189 seja usada pelo governo golpista (que mantém uma Ministra do Trabalho, no mínimo, inadequada para o exercício do cargo), como um pretexto para abrir caminho à contratação intermitente, com remuneração por hora trabalhada, o que não garante sequer um salário mínimo por mês”, frisou Márcia Viana, dirigente da CNTRV e Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT/SP.

 

A advogada da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Myllena Calazans, explicou que o tratado não pode retirar direitos. “A convenção vem para se somar aos direitos conquistados e não para retirar direitos, reforçando a reforma Trabalhista. A Convenção é para garantir trabalho decente, diferentemente da nova lei que retira direitos básicos do trabalhador e da trabalhadora. Estamos atentos e acompanhando de perto todos os passos do governo”, contou a advogada em entrevista para a Redação CUT.

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