Confira os principais pontos da medida que o governo golpista quer impor
A proposta de reforma Trabalhista precariza as condições de trabalho e ignora temas da saúde ao liberar mulheres grávidas em condições insalubres e estabelecer que a vida de um trabalhador vale mais que a de outro que ganha menos, em caso de indenização. Confira os principais pontos da medida.
“As medidas representam uma série de absurdos para desmontar os nossos direitos. A reforma Trabalhista e a terceirização irrestrita juntas rasgam a CLT e retiram conquistas históricas da classe trabalhadora”, explicou o secretário-geral e presidente eleito do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana, o Wagnão.
A reforma Trabalhista começou a ser discutida ontem pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a CAS, após ter sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, no dia 6.
O relator das duas comissões é Ricardo Ferraço, do PSDB-ES, que deverá apresentar na terça-feira, dia 13, na CAS o mesmo relatório já aprovado na CAE. A votação está prevista para o dia 20. Se aprovada, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, para ser votada em plenário.
A diretora eleita do Sindicato, Michelle Marques, ressaltou a gravidade dos ataques contra as mulheres.
“Além de toda a retirada de direitos, a reforma ainda libera mulheres grávidas e que estão amamentando para trabalhar em locais insalubres. Hoje a lei protege a mulher ao afastá-la de qualquer situação de risco para não prejudicar o bebê”, disse.
“A reforma determina que a liberação será feita com autorização médica, mas qual a garantia de que o médico conhece as condições do ambiente de trabalho antes de dar um atestado?”, questionou.
Denúncia na Oit
A CUT denunciou os ataques aos direitos sociais e trabalhistas na Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho, a OIT, em Genebra, na Suíça, na segunda-feira, dia 5.
“As reformas, especialmente a Trabalhista, são o mais profundo ataque aos trabalhadores brasileiros, porém não é uma questão só nossa, uma questão interna, é uma estratégia do capital internacional que, uma vez consolidada no nosso País, servirá de modelo para o mundo”, alertou o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa.