Agentes penitenciários de todo o Brasil farão no dia 15/03 uma paralisação de 24h em protesto pela não votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 308/2004, que cria a Polícia Penal. A PEC tramita há mais de uma década no Congresso Nacional e, se aprovada, incluirá os agentes de segurança penitenciária e outros funcionários do sistema no rol de profissionais da segurança pública.
O movimento paredista foi aprovado na última quinta-feira, 09/02, durante reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Agentes de Segurança Penitenciária (FENASPEN), em Brasília. Desde então, a categoria está em "estado de greve". Em São Paulo, a manifestação será organizada pelo SIFUSPESP, uma das 23 entidades filiadas à federação no país.
Após a primeira paralisação, caso não seja definida a votação da proposta, serão feitas outras duas, com duração de 48h e 72h, respectivamente, seguidas de uma GREVE GERAL da categoria até que a pauta seja colocada em votação pelo Congresso. Em 22/03, será feita nova reunião para definir os rumos do movimento.
Para o presidente do SIFUSPESP, João Rinaldo Machado, a criação da Polícia Penal representa um marco regulatório institucional das atividades exercidas no âmbito do sistema prisional, “possibilitando que sejam exercidas pelos servidores atribuições profissionalizadas, padronizadas e integradas com outros órgãos de segurança pública, coibindo a prática de crimes a partir das unidades prisionais, e garantindo segurança jurídica a esses funcionários para atuar regularmente”.
A aprovação da PEC foi a principal reivindicação das entidades envolvidas na Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em 2009. A FENASPEN considera que a atual explosão da crise no sistema prisional é decorrente da histórica omissão do Estado em relação ao sistema. Para Fernando Anunciação, presidente da entidade, a não votação da PEC 308/2004 é uma prova concreta disso.
“O agigantamento do sistema prisional, somado à omissão estatal, contribuiu para a perda de controle do Estado sobre as unidades, resultou em práticas criminosas que subvertem a ordem e a segurança pública, e ampliou os riscos para os agentes no seu trabalho cotidiano. Por isso, torna-se urgente a adoção de medidas que evitem novas tragédias e impeçam que a segurança da população seja afetada”, afirma Anunciação.
Rebeliões, mortes, superlotação e déficit de funcionários
Ao longo do mês de janeiro, centenas de presos morreram durante confrontos entre facções criminosas dentro de unidades prisionais do Amazonas, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de São Paulo. Em Bauru, no interior paulista, o Centro de Progressão Penitenciária III foi alvo de uma violenta rebelião no dia 24/01, seguida da fuga de cerca de 150 detentos do regime semiaberto, que destruíram a unidade prisional.
Segundo dados do Portal da Transparência, São Paulo tinha em novembro de 2016 um total de 23.383 agentes de segurança penitenciária(ASPs) para uma população de 224.941 detentos, ou 9,6 sentenciados para cada funcionário. A Organização das Nações Unidas (ONU) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estimam um número ideal de um agente para cada cinco sentenciados.
Esse déficit pode ser ainda maior. O SIFUSPESP calcula entre 25% e 30% o índice de servidores afastados por licença médica ou outros motivos previstos em lei, o que aumenta ainda mais a insegurança das unidades prisionais.