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Lula denuncia à ONU abusos de Moro na Lava Jato

July 29, 2016

 

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram nesta quinta (28) que apresentaram uma petição na Organização das Nações Unidas (ONU). Nela, apontam violação dos direitos humanos e abuso de poder por parte do juiz Sérgio Moro, na condução da Operação Lava Jato. No documento, dirigido ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, a defesa de Lula afirma que ele não é contra uma investigação “justa e transparente”. Mas destaca que as apurações têm sido conduzidas com “clara falta de imparcialidade” e que uma tentativa de fazer sensacionalismo em torno do assunto. Também são citados “atos ilegais” de Moro, como a gravação e divulgação de conversas privadas dele com a presidenta eleita Dilma Rousseff e a sua condução coercitiva, em março deste ano, para um depoimento.

De acordo com o jornal britânico The Telegraph, Lula procurou o advogado especializado em direitos humanos Geoffrey Robertson, para redigir a petição. O advogado já representou personalidades como Julian Assange, fundador do Wikileaks, o ex-boxeador Mike Tyson e o autor indiano Salman Rushdie. "Lula decidiu levar o caso para as Nações Unidas porque ele não consegue ter justiça sob o sistema judicial inquisitório do Brasil", disse o advogado. "As transcrições, bem como o áudio das conversas, estão sendo liberados para uma imprensa hostil. O juiz está invadindo sua privacidade e pode prendê-lo a qualquer momento e, em seguida, pode ser julgado sem um júri", afirmou.

Segundo Robertson, o caso deve expor o problema da prisão preventiva e das condenações “injustas”, baseadas em confissões de suspeitos que desejam apenas sair da prisão. Para ele, "nenhum magistrado poderia agir dessa maneira. O juiz ainda tem o poder de deter os suspeitos infindamente na prisão até que confessem. Há uma barganha. Este sistema viola os direitos humanos fundamentais e já foi condenado por órgãos da ONU". Lula menciona ainda, na petição, outras decisões da Comissão de Direitos Humanos e de outras cortes internacionais para sustentar que Moro está “irremediavelmente enviesado” e, portanto, não tem condições de julgá-lo. “Se isso acontecer, que seja decidido por um juiz imparcial”, diz o recurso.

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