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Temer quer reduzir investimentos em Saúde e Educação

June 21, 2016

 

O Deputado Federal Ságuas Moraes (PT-MT) criticou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 241/16) que cria um teto para os gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional pelo governo interino e golpista de Michel Temer. Segundo o parlamentar, se a PEC não for modificada haverá redução de recursos para a educação e a saúde no País. De acordo com o projeto, a despesa primária total não poderá ter crescimento real a partir de 2017 e os gastos totais serão reajustados com base na inflação oficial (IPCA) do ano anterior.Também valores mínimos dos gastos com saúde e educação da União passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior e não mais pela receita.

 

Para Ságuas Moraes, essa fórmula prejudica os investimentos nos dois setores.“Como esta lei vale por 20 anos, podendo, a partir de 10 anos, ser alterada, a minha preocupação é que, quando nós estivermos com estabilidade econômica, com PIB positivo, com nossa receita crescendo e com inflação baixa, nós vamos reduzir os gastos com educação e saúde”, lamentou. O parlamentar mato-grossense lembrou que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um levantamento sobre as perdas que o setor teria sofrido nos últimos anos se a PEC tivesse sido aplicada. Segundo o estudo, se o recurso para a educação e para a saúde tivesse crescido conforme a inflação, nos últimos 10 anos, o Brasil teria investido 30% menos recursos na saúde (172 bilhões), e 60% na educação (perda de 320 bilhões).

 

A Constituição estipula em 18% o investimento mínimo da União em educação, e em 25% para os estados, o DF e os municípios. Já na área da saúde, os gastos são estipulados em 15% para os municípios e 12% para os estados. Em relação à União, a Emenda Constitucional 86, promulgada em março de 2015, fixa o limite mínimo de gastos para 13,2% da receita corrente líquida em 2016, 13,7% em 2017, 14,1% em 2018, 14,5% em 2019, e 15% em 2020.

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